Camila Coutinho obtém liminar contra empresa por uso da marca "Garota Estúpida".

Propriedade Intelectual | Blog - por Escobar Advocacia

Camila Coutinho obtém liminar contra empresa  por uso da marca

A blogueira, digital influencer e hoje celebridade internacionalmente reconhecida nos segmentos de moda e beleza, editora do blog Garotas Estúpidas, teve a sua imagem e marca associados indevidamente a uma linha de produtos para cabelo que se denominou Garota Estúpida, modificando apenas a flexão da expressão do plural para o singular.

A linha de produtos é comercializada on-line e a loja de e-commerce, assim como a indústria fabricante e uma pessoa física responsável pela marca pirata, são as rés no processo já que todos participam de alguma forma na cadeia de produção, comercialização ou marketing.

Desde novembro de 2017 que Camila começou a receber em suas redes sociais informações de fãs e seguidores que queriam comprar os seus supostos produtos com a marca Garota Estúpida ou que percebiam a fraude e denunciavam o uso indevido da marca de seu blog.

Contudo, foi em fevereiro, após o Carnaval, que a questão tomou outras proporções, pois a marca pirata contratou o cantor Pablo Vittar para fazer merchandising dos produtos pelo Instagram, ampliando sobremaneira a visibilidade e a repercussão negativa para Camila e seu blog.

“A questão envolve ambush marketing, violação de marca e direitos de imagem”, diz Gustavo Escobar, advogado da celebridade que é responsável pelo processo. “Camila e seu blog foram vítimas de uma estratégia ilegal que representa clara associação indevida aos seus diretos intangíveis. A Propriedade Intelectual e a repressão à concorrência desleal são instrumentos legais que servem justamente ao combate dessas situações, nas quais alguém pretende pegar carona na boa reputação e fama alheias, visando confundir o mercado consumidor.”, explica Escobar.

Além da abstenção imediata de uso da marca Garota Estúpida ou semelhante, da imagem de Camila Coutinho e do nome de domínio de internet, inclusive nas redes sociais, a ação tem pedido indenizatório visando reparar os danos morais e patrimoniais identificados na situação.

“É preciso compreender que esse tipo de conduta não fica impune. Além da indenização, há outras questões envolvidas como, por exemplo, busca e apreensão dos produtos e até mesmo possíveis crimes a serem apurados na esfera penal. Enquanto representantes do Blog e de Camila, iremos sempre até às últimas consequências legais para preservar a sua imagem e a sua Propriedade Intelectual.”, alerta Escobar.

Processo e decisão

O processo foi distribuído para a 15ª Vara Cível da Comarca do Recife e teve liminar deferida pela juíza Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos, que assim decidiu:

“Entendo, portanto, em resta devidamente comprovada, ao menos em sede de cognição sumária, que de fato há no caso concreto, como alega os demandantes “concorrência parasitária” vinculando o autor a produtos por eles não produzidos ou autorizados que sejam vinculados a sua imagem.

Veja que o dano é claro à demandante, pois ao mesmo tempo que em seus blogs e atividades comerciais divulgam e promovem produtos cosméticos se veem atrelados a outros produtos de mesmo ramo que não autorizaram a vinculação da sua imagem, o que pode gerar prejuízos aos demandantes e também às sociedades empresárias que com elas contratam. Além de, como dito alhures, prejudicar o consumidor com a confusão entre as marcas e de prejudicar o próprio mercado de consumo com a concorrência desleal.”

Ainda cabe recurso da decisão, mas o advogado diz que as chances de se reverter a situação são improváveis: “temos provas robustas da violação e ampla jurisprudência favorável, inclusive, do próprio TJPE e do STJ, o que nos dá a segurança de manutenção do entendimento até agora expressado pelo Judiciário”, finaliza Escobar.

Veja a íntegra da decisão clicando aqui.